Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Arquitetura 1
Auditoria Governamental 8
Auditoria de Obras Públicas 19
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 2
Engenharia Civil 12
Engenharia Hidráulica 3
Engenharia Naval 1
Inglês 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 6
Português 15
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Após as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da
Paraíba tomaram conhecimento de que, no início do ano
corrente, o agente público Asdrúbal, dolosamente, celebrou
parceria com a associação Bemquerer, sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie,
conduta essa elencada na norma de regência como ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, sendo
que a conduta em questão não implicou perda patrimonial
efetiva.
Acerca da aludida situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:
Acerca da aludida situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:
