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#3175810

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:

  • recolhimentos mensais de contribuições patronais ao RPPS;
  • contratações de empresas estatais dependentes para prestação de serviços;
  • recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;
  • aportes mensais com valores definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS;
  • repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.
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