João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das
funções e em razão destas, desviou, em proveito próprio,
R$ 2.000.000,00 de valores arrecadados a título do ISSQN (Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo de natureza
municipal. Com a referida quantia, o agente político adquiriu uma
mansão, registrando-a em seu nome, para usufruir com a família.
Registre-se, por fim, que os fatos foram descobertos enquanto
João ainda exerce o cargo de Prefeito, ensejando a deflagração de
um processo criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
