Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 12
Direito Civil 9
Direito Constitucional 26
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Português 15
Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto,
comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria
desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública
municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato,
mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos
narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para
apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de
