A A taxa é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia.
B A taxa é constitucional, uma vez que se trata de atividade específica e divisível, de utilização efetiva ou potencial, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.
C A taxa é constitucional, visto que há, na TCL, exercício regular do Poder de Polícia.
D A taxa é inconstitucional, pois o serviço público prestado é universal e indivisível.
E A taxa é inconstitucional, pois tem base de cálculo própria de imposto.