A no prazo de trinta dias da consecução do objeto.
B no prazo de sessenta dias do término da vigência do contrato.
C no prazo de dez dias da constatação de impropriedades ou indícios de irregularidade.
D concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.
E no prazo de quarenta e cinco dias da data de atribuição da nota de risco ao instrumento no Transferegov.br.