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#3145350

João é servidor público há dez anos, ocupando um cargo vitalício com exercício funcional contínuo e ininterrupto. No último mês, foi informado sobre a existência de um estudo aconselhando o reconhecimento da desnecessidade do seu cargo, com a correlata extinção.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que 

  • a extinção alvitrada é incompatível com o instituto da vitaliciedade, logo, o cargo de João não pode ser extinto.
  • caso seja reconhecida a desnecessidade do cargo, João será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • como João não é estável, passará a integrar quadro especial caso o seu cargo seja extinto, ali permanecendo até ser aproveitado em outro cargo.
  • a extinção do cargo configura ato discricionário da Administração Pública, desde que João seja imediatamente alocado em outro cargo de igual natureza.
  • o reconhecimento da desnecessidade do cargo acarretará a aposentadoria de João, salvo se ainda não tiver preenchido os requisitos exigidos, o que acarretará a sua disponibilidade.
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