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#3145351

Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus associados, o que se mostrava consentâneo com o princípio da eficiência, já que acarretaria a redução dos custos inerentes à referida atividade.  Como representante legal da associação, foi escolhido o ex-Prefeito de Alfa. 

À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima 

  • não apresenta qualquer irregularidade.
  • somente apresenta irregularidade em relação ao seu caráter não nacional.
  • somente apresenta irregularidade em relação à gestão de serviços públicos.
  • somente apresenta irregularidade em relação ao caráter privado da associação.
  • somente apresenta irregularidades em relação à representação legal da associação.
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