Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Digital 4
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 3
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 2
Português 10
Sociedade Difusora almeja realizar determinada atividade
potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o
respectivo licenciamento deve ser obtido junto ao Estado Alfa,
que, por sua vez, editou a Lei XYZ acerca do tema, a qual
determina que o empreendimento em questão é passível de
obter licenciamento único, de forma simplificada, nos termos em
que nela estabelecido, regulamentando a matéria de forma
diversa da Resolução do CONAMA.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
