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#3138800

A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistência à saúde, iniciativa que contaria com o apoio de diversos Estados, nos quais seriam instaladas sofisticadas unidades hospitalares.

Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988

  • veda, peremptoriamente, que uma multinacional comoAlfaexplore a referida atividade.
  • somente permite que uma multinacional comoAlfaexplore, indiretamente, a referida atividade.
  • embora seja vedado que multinacionais comoAlfaexplorem a referida atividade, quer de modo direto, quer indireto, a lei ordinária pode estabelecer exceções.
  • é permitido que uma multinacional comoAlfaexplore a referida atividade, desde que os cargos de direção, no território nacional, sejam ocupados por brasileiros.
  • em razão da livre iniciativa que direciona a atividade econômica,Alfapode explorar a referida atividade em igualdade de condições com as empresas nacionais.
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