A é vedada a concessão de prêmio aos participantes.
B deverá ser utilizado o critério de julgamento de técnica e preço.
C o vencedor é proibido de ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública.
D não é possível que o edital exija qualificação dos participantes para a realização do projeto.
E o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de trinta e cinco dias úteis.