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FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Médico

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Disciplinas:
Direito do Trabalho 1 Matemática 8 Medicina 1 Noções de Informática 5 Português 19 Psiquiatria 1 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1 Regimento Interno 5 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 36
#3099145
Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
2024 FGV AL-SC
Analista Legislativo III Médico

A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com a lista de associação de excesso de risco de doenças (CID-10) relacionadas com a atividade econômica da empresa empregadora (CNAE) está presente 

  • na lista C, do anexo II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • nas listas A e B, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS).
  • nas listas A e B, do anexo II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • nas listas A, B e C, do anexo II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • na lista C, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS).
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