Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 1
Economia 23
Legislação Estadual 2
Matemática 8
Noções de Informática 5
Português 19
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 1
Regimento Interno 7
Com o objetivo de aumentar os níveis de participação da
sociedade em projetos de interesse coletivo, aprimorando,
portanto, a solidariedade, foi editada a Lei nº X, no âmbito do
Estado Alfa, dispondo sobre a obrigação de as empresas de
telefonia e de serviços de internet inserirem, nas faturas de
consumo, mensagem que buscava incentivar a doação de sangue.
Apesar dos fins altruístas, o comando legal foi criticado pelas
sociedades empresárias do setor, que argumentavam com a sua
inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa
