Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Digital 3
Direito Eleitoral 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 2
Jornalismo 1
Legislação Federal 2
Matemática 8
Noções de Informática 5
Português 19
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 1
Regimento Interno 7
O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do
secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato
administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se
inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até
então produzidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
