Maria idealizou uma atividade econômica na área de construção
civil, em que, a partir de um aplicativo, o interessado na
contratação delineava, com a supervisão de um profissional da
área, o serviço a ser realizado em sua residência, tendo ainda a
liberdade de escolher o profissional, considerando as variações de
remuneração existentes, variações estas que acompanhavam sua
experiência e a rapidez na execução das tarefas. Ao analisar a
legislação de regência, Maria constatou que a atividade que
idealizara não era disciplinada.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, à luz da
Constituição da República, que
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