Observe o seguinte texto: O projeto de lei aprovado em plenário por 62 votos a 2 altera a Lei
de Execução Penal e acaba com o benefício que valia para feriados
e datas comemorativas. O novo projeto de lei, que voltará à
Câmara dos Deputados para análise, exclui as chances de saídas
dos presos do semiaberto para visitas à família e atividades de
retorno do convívio social, mantendo o benefício de estudos fora
do sistema prisional.
Sobre o significado e a estruturação desse pequeno texto, assinale
a afirmativa correta.
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