A não é possível a responsabilização administrativa da sociedadeDivergentesem a caracterização do elemento subjetivo.
B do processo administrativo de responsabilização poderá resultar a penalidade de dissolução compulsória da sociedadeDivergente.
C a responsabilização judicial da sociedadeDivergentedepende de prévia apuração dos fatos em processo administrativo de responsabilização.
D a responsabilização da sociedadeDivergentenão exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, na medida de sua culpabilidade.
E a personalidade jurídica da sociedadeDivergentepoderá ser desconsiderada, mas os efeitos das sanções não poderão ser estendidos a seus administradores e sócios com poderes de administração.