A aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;
B os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
C as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
D as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;
E o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.