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#3306954

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:

  • do Tribunal Pleno;
  • de uma Câmara Cível;
  • do Grupo de Câmaras Cíveis;
  • da Seção Especializada Cível;
  • do Conselho da Magistratura.
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