O Estado Alfa pretende solicitar à iniciativa privada, observando-se as formalidades legais, a propositura e a realização de estudos,
investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras
que contribuam com questões de relevância pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, o Estado Alfa, para alcançar a finalidade almejada,
fará uso do(a):
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