Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 5
Direito Civil 16
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 24
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade,
grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas
Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o
seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbia consentem e
autorizam esse casamento.
De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:
De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:
