A constitucional, considerando que compete exclusivamente aogovernador do Estado, conforme o seu juízo de conveniênciae oportunidade, decidir em que situações o procurador-geralde Justiça deve apresentar pareceres;
B constitucional, considerando que, entre as atividadesfinalísticas do Ministério Público, está a de responder àsperguntas que lhe forem formuladas pelas estruturas estataisde poder;
C inconstitucional, considerando que toda a atuação doMinistério Público, por imposição da ordem constitucional,deve se desenvolver no plano judicial, não no extrajudicial;
D constitucional, pois a manifestação do procurador-geral deJustiça terá potencial para reduzir a litigiosidade, com aconsequente redução do número de processos judiciais;
E inconstitucional, considerando ser vedado ao MinistérioPúblico o desenvolvimento de atividade da natureza daqueladescrita no enunciado.