Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Sociologia 1
Determinada legislação do Estado Alfa, de iniciativa do
governador, concedeu auxílio destinado ao aperfeiçoamento
profissional de membros da procuradoria estadual, durante o
prazo em que subsistirem as condições que deram causa à sua
instituição, devendo ser pago durante período determinado e
estar vinculado estritamente à participação do procurador em
cursos que guardem nexo causal com as suas atividades
institucionais.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida legislação estadual é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida legislação estadual é:
