A poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha concorrido ou a que haja dado causa;
B poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica;
C serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os atos decisórios;
D será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do representante da parte;
E a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele sejam consequência.