Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Sociologia 1
Anulada / Desatualizada
Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão
naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se
encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o seu
nascimento registrado na repartição holandesa competente.
Quando completou 25 anos de idade, Johansson, que morava no
Cazaquistão, precisou se naturalizar cazaquistanês para que
pudesse praticar os atos da vida civil. Neste último país, praticou
um crime, o que o levou a fugir para o Brasil, aqui permanecendo
por oito anos, momento em que o governo do Cazaquistão
requereu a sua extradição.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e dos balizamentos da narrativa, é correto afirmar, em relação ao requerimento de extradição de Johansson, que:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e dos balizamentos da narrativa, é correto afirmar, em relação ao requerimento de extradição de Johansson, que:
