Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Metodologia da Investigação Policial 1
Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio,
candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem
exercidos no mesmo ente federativo. Durante o período de
campanha, Tício procurou o Ministério Público local, declarando,
perante a autoridade competente, que Caio, no ano anterior,
havia ocultado, em sua residência, um veículo que fora roubado
por seu genro, a fim de ajudá-lo até que a polícia deixasse de
procurar o produto do roubo, fatos estes que Tício sabia
inverídicos. Diante das declarações prestadas, o Ministério
Público requisitou a instauração de inquérito policial em desfavor
de Caio, que foi validamente instaurado.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que:
