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#1577336

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

  • a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;
  • não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;
  • apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;
  • a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;
  • é negócio bifronte.
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