Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda,
100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos
plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso
do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua
autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal,
atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico,
estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta
disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação.
Diante do caso narrado, deverá o juiz:
Diante do caso narrado, deverá o juiz:
