Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
O Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a
criança Maria é vítima de violência doméstica e familiar praticada
por seu pai. Ao realizar visita domiciliar, a conselheira tutelar
Neide constata a veracidade da denúncia, identificando risco
iminente à integridade física da criança, em razão das agressões
sofridas. O Município em que Neide atua não é sede de Comarca,
razão pela qual a conselheira afasta o agressor do lar através de
medida por ela aplicada, dirigindo-se, posteriormente, à
Delegacia de Polícia daquele Município para registro de
ocorrência do crime praticado contra a criança, sendo atendida
pelo delegado, que estava de plantão desde o início do dia.
Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:
