As irmãs Brenda e Jéssica, de 6 e 8 anos de idade, sofrem abuso
sexual praticado pelo padrasto, com quem residiam no Município
de Colatina, sendo-lhes aplicada medida protetiva de
acolhimento institucional. Em razão de ausência de vagas no
serviço municipal de acolhimento daquela localidade, o juiz da
Infância e Juventude de Colatina expede carta precatória para
que as crianças sejam acolhidas no Município de Aracruz. No mês
de abril, o magistrado da Comarca de Colatina designa audiências
concentradas nos serviços de acolhimento localizados naquele
Município, entendendo que a medida de proteção aplicada às
duas irmãs deve ser reavaliada pelo juiz da Infância e Juventude
de Aracruz, onde se encontram acolhidas.
Considerando o disposto no Provimento nº 118/2021 da
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar
que:
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