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#3359671

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

  • suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
  • extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
  • determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;
  • encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;
  • determinará a citação por hora certa.
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