Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 11 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Português 10
#3359591
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor
2023 FGV TJ-BA
Conciliador

A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor.
Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar: 

  • apenas a desproporção das prestações;
  • apenas a desproporção das prestações e o fato superveniente que a causou;
  • apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável ou imprevisível;
  • apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável e imprevisível;
  • a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou, seu caráter inevitável e imprevisível e o enriquecimento sem causa do fornecedor.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora