Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 4
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 13
Direito do Consumidor 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Português 10
João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se
encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando
que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança
uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões
corporais de natureza leve.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:
