Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Geral 2
Administração Pública 2
Auditoria Governamental 9
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Digital 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Estatística 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática Financeira 5
Noções de Informática 2
Português 8
Ética na Administração Pública 1
A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da
América do Norte e cujo controle acionário era mantido por
nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado
para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar na
assistência à saúde no território brasileiro.
À luz da ordem constitucional, o advogado respondeu,
corretamente, que a referida atuação:
