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FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 5 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito Urbanístico 4 Engenharia Civil 20 Legislação Estadual 2 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 17 Literatura 1 Português 9
Anulada / Desatualizada
#3240518
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Belo Horizonte, Lei nº 9.725 de 2009 - Dispõe sobre Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Belo Horizonte
2023 FGV SMPOG de Belo Horizonte - MG
Arquiteto +

As vistorias compulsórias de acompanhamento de obras, estipuladas pelo Decreto nº 13.842/10, que regulamentou a Lei nº 9.725/09, deverão ser realizadas

  • mensalmente, a partir do início da obra.
  • quando os sistemas elétricos e hidrossanitários estiverem finalizados.
  • a cada três meses, a partir da emissão do Alvará de Construção.
  • quando concluído o sistema estrutural da fundação.
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