Arquiteto
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Analista de Políticas Públicas: Educação Física
A execução de obras públicas ou privadas de edificações é
condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo,
precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento
das taxas e preços públicos pertinentes.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.
