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#3240439

A produção habitacional de interesse social compreende o parcelamento e a ocupação do solo ou a adaptação de edificação existente visando ao provimento de habitação para famílias de baixa renda.
Assinale a opção que apresenta uma diretriz, instituída pela Lei nº 11.181/19, para esta produção. 

  • Estimular parcerias do Executivo com cooperativas, associações ou entidades habitacionais, desde que estas não atuem com utilização de processos de autogestão.
  • Promover a adequação de edificações não utilizadas ou subutilizadas, visando à provisão de moradia para população de baixa renda.
  • Incentivar a implantação de unidades habitacionais em empreendimentos que incluem faixas de renda semelhantes.
  • Garantir que a produção habitacional se instale em áreas com uso estritamente residencial.
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