A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
estabeleceu as diretrizes e as bases da educação nacional e, em
seu Art. 3º, apresentou os princípios básicos sobre os quais o
ensino deve ser ministrado.
A LDB foi atualizada pela Lei Federal nº 12.796/2013, que incluiu
o seguinte princípio de ensino:
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