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#3298942

X, criança de 11 anos de idade, mas com grande amadurecimento físico e mental, durante as aulas na Escola Estadual Alfa, desferiu diversos socos contra um inspetor por discordar da orientação de que deveria retornar à sala de aula após o fim do intervalo. Essa conduta é descrita como crime no Código Penal, configurando, portanto, ato infracional praticado por criança.
O diretor da Escola Estadual Alfa foi corretamente orientado no sentido de que X, em razão de sua conduta,

  • deve ser encaminhado à internação provisória, de caráter compulsório, permanecendo à disposição da Justiça.
  • não pode receber medida socioeducativa ou protetiva.
  • pode receber uma medida específica de proteção.
  • pode receber uma medida socioeducativa.
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