A terá a mesma natureza da Constituição originária, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos seus membros.
B sempre será incorporado como lei, não podendo se sobrepor a norma constitucional anterior que trate da mesma temática, mas revogará as leis anteriores.
C sempre será incorporado como emenda constitucional, considerando a sua interação com a dignidade humana, prevalecendo sobre a norma constitucional anterior.
D será incorporado como emenda constitucional, se aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.