A Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
B Casos que envolvam valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em obras e serviços de engenharia
C Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
D Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, com valores inferiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).