Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1584128

As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais.
Acerca da sistemática das imunidades tributárias em nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

  • As organizações religiosas, para gozarem da imunidade tributária de impostos, necessitam aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
  • Entidades beneficentes de assistência social na área educacional, devidamente reconhecidas como tais, atendidos os requisitos de lei, podem gozar de imunidade tributária de contribuições de seguridade social.
  • Os sindicatos de empregadores gozam de imunidade tributária referente aos impostos incidentes sobre suas sedes.
  • O IPTU deverá incidir sobre imóveis de propriedade de partidos políticos quando estes alugarem tais imóveis a pessoas físicas para fins residenciais.
  • As imunidades tributárias abrangem apenas a espécie tributária dos impostos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora