A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece
instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo
dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei
Orgânica do Município.
Assinale a opção que indica especificamente um dos
“instrumentos indutores da Função Social da Propriedade
Urbana” proposto por essa Lei.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
