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#3004530

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

  • o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.
  • nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  • é definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.
  • somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.
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