Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 6
Direito Civil 12
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 6
Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e
envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi
entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00.
De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser
recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante
não requereu gratuidade de justiça, é:
