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#1617107

Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que: 

  • não incide se o instituidor já era aposentado;
  • só é devida sobre os valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral da Previdência Social;
  • é devida sobre toda remuneração recebida a título de pensão por morte;
  • incide apenas até o teto do Regime Geral da Previdência Social;
  • incidirá sobre o valor que supere o salário mínimo.
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