Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 12 Português 20
#1584064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível, Suspensão e Extinção do Processo, Extinção do Processo, Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2023 FGV PGM - Niterói
Analista Processual

Caio ajuizou demanda no Juizado Especial Cível da Comarca X, onde era domiciliado, tendo pleiteado a condenação de Tício a lhe pagar verba indenizatória de danos morais. Regularmente citado, Tício, no momento processual oportuno, ofertou contestação na qual, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, alegou que a ação não deveria ter sido intentada no Juizado Especial Cível da Comarca X, mas sim no da Comarca Y, onde tem domicílio. Reconhecendo que assistia razão a Tício no tocante aos argumentos em que se estribava a questão preliminar arguida, deve o juiz: 

  • reconhecer o vício da incompetência relativa e julgar extinto o feito, sem resolução do mérito;
  • reconhecer o vício da incompetência relativa e declinar da competência em favor do órgão judicial da Comarca Y;
  • reconhecer o vício da incompetência absoluta e julgar extinto o feito, sem resolução do mérito;
  • reconhecer o vício da incompetência absoluta e declinar da competência em favor do órgão judicial da Comarca Y;
  • reconhecer o vício da incompetência absoluta, mas, em razão da primazia do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, determinar o prosseguimento regular do feito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora