A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de
um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de
que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em
pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a
necessidade de observância de determinados requisitos.
Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a
inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial:
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