Disciplinas:
Administração Geral 1
Atualidades 6
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Matemática 5
Matemática Financeira 1
Pedagogia 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Saúde Pública 1
Serviço Social 28
Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio
ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria
iniciara suas atividades no território municipal, o que ocorrera sem
a prévia obtenção de licença das autoridades competentes e sem
a adoção de quaisquer medidas destinadas à prevenção de danos
ambientais. Em razão do potencial poluidor dessa atividade, que já
começava a causar danos ambientais, Joana decidiu ajuizar a ação
constitucional cabível para pleitear a interrupção da atividade e a
reparação dos danos causados.
A ação a ser ajuizada por Joana é
A ação a ser ajuizada por Joana é
