A Em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, mas confirmada em órgão jurisdicional colegiado.
B Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C Em virtude de condenação à perda da função pública por ato de improbidade administrativa, decretada pelo chefe do Poder Executivo, com imprescindível e prévia chancela do Poder Legislativo.
D Mediante sindicância sumária, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
E Mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa.